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Termos de Uso

Última atualização: 2026-06-25

Documento em revisão institucional pela UNICAMP. Sujeito a alterações.

Ao acessar e utilizar a plataforma PILAR-2b / CP2B Maps, você concorda com estes Termos de Uso.

1. Objeto e natureza do serviço

O PILAR-2b / CP2B Maps é uma plataforma de pesquisa e finalidade educacional que estima o potencial de biogás e bioprodutos a partir de resíduos no Estado de São Paulo.

Os resultados são estimativas indicativas, baseadas em metodologia científica e dados públicos. Não constituem aconselhamento de investimento, projeto de engenharia ou parecer jurídico, e não substituem estudos de viabilidade detalhados.

2. Acesso

No momento, o acesso é aberto, por meio de um perfil de demonstração compartilhado; não há cadastro de usuários. A disponibilidade do serviço pode variar por motivos de manutenção ou pesquisa.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, em não tentar comprometer sua segurança ou integridade, e em não sobrecarregar a infraestrutura por meios automatizados além dos limites de requisição definidos.

4. Propriedade intelectual

O código é distribuído sob licença GPL-3.0. A plataforma está registrada no INPI (BR512026003115-0). Os dados de origem pertencem às respectivas fontes (IBGE, MapBiomas, EMBRAPA, entre outras) e devem ser citados conforme suas licenças.

5. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de exatidão, completude ou adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida pela lei, a UNICAMP não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas: lucasnc@unicamp.br.